Ouvidoria

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A Ouvidoria do Hospital Escola tem como objetivo viabilizar a comunicação do cidadão com a administração da instituição, buscando o aprimoramento contínuo da gestão, assistência, ensino e pesquisa. Sua atribuição fundamental é receber, analisar, classificar, registrar e encaminhar as manifestações dos usuários, tais como reclamações, denúncias, sugestões, solicitações e elogios.

Em 2019, a rede Nacional de Ouvidorias dos Hospitais Universitários Federais da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) passou a utilizar a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.Br, que tem como embasamento a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI); os Decretos nº 7.724/2012 e nº 9.690/2019, de regulamentação da LAI; a Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública; o Decreto nº 9.492/2018, que institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e regulamenta a Lei nº 13.460/2017; a Lei nº 13.726/2018, que tem como objetivo racionalizar atos e procedimentos administrativos e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação; a Instrução Normativa IN/OGU nº 05/2018 e o Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.

Dúvidas e mais informações podem ser obtidas através do telefone (53) 3284-4900 – ramais 4932 e 5025 – ou pelo e-mail ouvidoria.hepel@ebserh.gov.br. Horário de atendimento: das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h.

Relatório de Atividades