Lactantes do HE podem ter direito a descanso especial até o filho completar 2 anos

As colaboradoras do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE UFPel), com filhos até 11 meses e 29 dias, que estejam amamentando, têm direito ao descanso especial, de uma hora por dia. Esse período pode ser dilatado até o filho completar 2 anos de idade, em casos que, excepcionalmente, o bebê necessite ser amamentado para a manutenção da sua saúde.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, para amamentar o próprio filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Além disso, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) 2018/2019, estabeleceu que será concedido o descanso especial até o filho completar 11 meses e 29 dias de vida, sem implicar em redução dos vencimentos, tampouco em compensação de carga horária da empregada nutriz.
Para essas mulheres, inexiste qualquer tratamento diferenciado em razão da jornada de trabalho realizada. Assim, independentemente da sua jornada, elas terão direito a dois descansos especiais, de meia hora cada um. Não há vedação legal para que tais descansos sejam concedidos de forma conjunta.
A também CLT dispõe que, quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente. Considerando a ampliação, prevista no ACT 2018/2019, do prazo de 6 meses para 11 meses e 29 dias, a empresa decidiu ampliar em até 2 anos esse período, em caso de necessidade.
Para que a profissional possa desfrutar da licença especial, no período de 11 meses e 29 dias a 2 anos de vida do bebê, deve ser comprovada e avaliada a essencialidade ou não da manutenção da amamentação, ainda que não exclusiva. De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a autorização da prorrogação do descanso especial para amamentação, para além do garantido à empregada nutriz depende, necessariamente, que o atestado/laudo médico, apresentado pela empregada lactante, discorra sobre a essencialidade da manutenção da amamentação e que ele seja analisado e validado pelo médico do trabalho.