COCEP UFPEL – Parecer normativo nº 20 , de 15 de setembro de 2020

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão

Parecer normativo nº 20 , de 15 de setembro de 2020

Aprova Calendário Acadêmico com Ensino Remoto Emergencial no contexto da Pandemia do COVID-19, na Universidade Federal de Pelotas.

O Conselho Coordenador do Ensino, da Pesquisa e da Extensão – COCEPE – da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Proposta para o Calendário Acadêmico no contexto da pandemia do COVID-19, na Universidade Federal de Pelotas,

CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 05, de 28 de abril de 2020, que trata da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 11, de 07 de julho de 2020, que dispões sobre orientações educacionais para a realização de aulas e atividades pedagógicas presenciais e não presenciais no contexto da pandemia;

CONSIDERANDO a nota emitida pelo Comitê Institucional de Acompanhamento à Pandemia do novo coronavírus – COVID-19 que não recomenda atividades presenciais até o final dos anos de 2020;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1220, de 30 de julho de 2020 do Reitor que determina a suspensão das atividades presenciais na Universidade até 31 de dezembro de 2020.

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 23110.023032/2020-93;

CONSIDERANDO deliberação tomada em sua Reunião realizada no dia 15 de setembro de 2020, constante da Ata nº 17/2020;

DECIDE:

EMITIR PARECER NORMATIVO aprovando o Calendário Acadêmico com Ensino Remoto Emergencial no contexto da Pandemia do COVID-19, na Universidade Federal de Pelotas, como segue:

1. INTRODUÇÃO

Como é do conhecimento de todos, o Comitê Interno para Acompanhamento da Pandemia da COVID-19 da UFPel vem avaliando periodicamente a situação da crise sanitária, e mantém a decisão de suspensão das atividades acadêmicas presenciais até o final do ano de 2020, referendada por portaria do reitor.

Atualmente está em curso um calendário acadêmico alternativo, com oferta de componentes curriculares, projetos de ensino, pesquisa e extensão, visando manter o vínculo e o relacionamento entre alunos e professores, necessários para ambos, sobretudo em situação de isolamento social.

A proposta e desenvolvimento do calendário alternativo podem ser entendidos como um movimento importante de aproximação da comunidade acadêmica com o ensino remoto, sendo considerada uma primeira experiência para alunos e professores com esse modo de ensinar e aprender. Em função disso houve poucas ofertas de disciplinas obrigatórias e número reduzido de vagas em relação aos alunos matriculados no calendário suspenso de 2020/1.

Em síntese, a oferta contemplou 16,1% do total das turmas ofertadas no calendário suspenso, com cerca de 43% dos alunos matriculados, se comparado aos 17.348 alunos matriculados originalmente.

Por meio destes indicadores, é perceptível a existência de demanda por maior oferta de disciplinas para o próximo período, sendo importante considerar que essa ampliação de ofertas poderá contar com maior familiaridade dos professores e alunos com o ensino remoto, após a vivência do calendário alternativo. Além disso, poderá ser reduzido o represamento nos semestres futuros, evitando uma demanda exponencial de alunos para cursar as disciplinas ainda não ofertadas, ocasionando a falta de vagas e a retenção de alunos em seus cursos.

Ademais, é necessário salientar a responsabilidade da universidade na promoção da segurança e estabilidade da comunidade acadêmica, criando alternativas ao prosseguimento das trajetórias formativas dos estudantes, na atual circunstância com algum atraso, mas evitando a retenção e a evasão. Neste sentido, destaca-se que até o mês de agosto ocorreram 492 cancelamentos de vagas; 196 trancamentos gerais de matrícula, e 823 alunos não efetivaram matrícula, sendo considerados possíveis abandonos.

No contexto nacional, evidencia-se que das 63 IFES, 39 (62%) aprovaram resoluções para ensino remoto emergencial, sendo que destas, 2 aprovaram somente atividades complementares e optativas, as demais aprovaram calendários que contemplam atividades obrigatórias, optativas e complementares. Em sua maioria, as atividades de ensino prevêem estágios, TCCs e atividades práticas remotas. As atividades práticas presenciais (estágios) são autorizadas somente em casos de serviços considerados essenciais e por solicitação do aluno, com acompanhamento da instituição, considerando as condições de segurança sanitárias.

Para o próximo calendário, em termos de estrutura institucional, se pode contar, desde o mês de maio, com o Comitê UFPEL DIGITAL, que estabelece políticas e estratégias institucionais para ampliar e qualificar as estruturas e sistemas que propiciem as atividades de ensino com a utilização de tecnologias digitais (e-AULA, novo servidor, materiais de apoio, políticas de inclusão digital); o Núcleo de Apoio a Tecnologias Educacionais (NATE), com apoio técnico e pedagógico ao ensino de graduação e de pós-graduação; os Programas de formação permanente de professores (52% dos professores passaram pelos cursos de formação – NUFOR/CPU/NATE); e políticas de acesso à internet (pontos de conexão, auxílio internet banda larga e internet móvel (chip), concessão de bolsa para aquisição de equipamentos.

Com este cenário, em reunião realizada em 03 de setembro de 2020, o COCEPE solicitou à PRE a apresentação de uma proposta de calendário acadêmico com início em 01 de outubro.

A seguir, apresenta-se o calendário acadêmico com Ensino Remoto Emergencial, tendo por base o 2020/1, com início previsto em 01 de outubro e término em 23 dezembro de 2020. A semana dedicada aos exames será de 04 a 09 de janeiro, no caso dos cursos de graduação.

2. QUANTO À FORMA DE OFERTA

Art. 1º. Quanto a forma de oferta:

I – O Calendário Remoto Emergencial será organizado em 12 semanas, podendo ser organizado também de forma condensada em 6 semanas, conforme avaliação do/a professor/a e aprovação do colegiado.

II – As ofertas devem contemplar o maior número de turmas possíveis de componentes curriculares de 2020/1 (do calendário suspenso), que possam ser realizadas de forma remota, especialmente para ingressantes e concluintes.

a) Podem ser reofertados componentes ofertados no calendário alternativo.

III – As ofertas devem atender ao maior número possível de vagas aos estudantes matriculados em 2020/1.

a) Se for necessário, recomenda-se a adaptação (ampliação ou unificação de turmas) da oferta realizada.

IV – A oferta pode ser de componentes curriculares obrigatórios, optativos e projetos de ensino, pesquisa e extensão, com a recomendação de que seja ofertado o maior número possível de componentes obrigatórios neste calendário, visando atender a demanda dos alunos e evitar o represamento para o próximo semestre.

V – No caso de componentes curriculares obrigatórios que contemplam atividades práticas (laboratoriais, estágios obrigatórios, TCC ou outras), a oferta deve ser avaliada pelo colegiado do curso quanto à viabilidade de ser realizada de modo remoto, de forma que não haja prejuízo pedagógico à formação dos acadêmicos.

a) Em caso em que o ensino remoto não se aplica, o componente não deverá ser ofertado.

VI – No caso de componentes curriculares com carga horária teórico-prática que não possam ser ofertados integralmente de modo remoto, o colegiado do curso deverá avaliar a pertinência em fazer essa oferta em separado, com a realização da parte teórica de modo remoto, restando a carga horária prática para ser realizada quando do retorno presencial, de modo que não haja prejuízo pedagógico à formação dos acadêmicos.

a) O componente permanecerá em aberto no sistema, bem como a avaliação dos discentes, para fechamento após a realização da parte prática, em período a ser definido pelo colegiado, quando for possível o retorno ao ensino presencial.

b) Neste caso, os exames deverão ser agendados em data posterior à finalização da oferta das atividades práticas.

VII – Os Projetos Pedagógicos dos Cursos não sofrerão alterações, exceto se houver o apensamento de informações referentes à inserção de práticas de modo remoto (como, por exemplo, estágios ou práticas laboratoriais), conforme orientações do Memorando 35/2020 da PRE, com explicitação no plano de ensino das adequações realizadas.

a) O envio da documentação para apensamento aos PPCs deve ser encaminhado à CEC, no prazo a ser estipulado em calendário acadêmico para encaminhamento dos planos de ensino.

VIII – Poderão ser ofertadas disciplinas optativas, nos cursos de graduação e de pós-graduação, que constam no rol de optativas previsto ou que possam ser incorporadas nos PPCs.

IX – A carga horária dos componentes curriculares deve ser mantida no calendário remoto, conforme previsto no PPC de cada curso, ressaltando-se que o tempo de aula envolvido, excetuando os momentos síncronos, quando houver, é o tempo estimado para o aluno realizar as atividades previstas.

a) A organização de atividades previstas para o componente curricular é explicitada no plano de ensino, em 12 ou 6semanas.

X – Para a oferta de novas turmas, recomenda-se que os Departamentos/Câmaras de Ensino e Colegiados analisem a possibilidade de flexibilização de pré-requisitos durante a realização do calendário remoto, oportunizando aos alunos cursarem os componentes curriculares ofertados, desde que não haja prejuízo pedagógico.

XI – Os componentes previstos para o calendário suspenso (2020/1) que não forem ofertados no próximo calendário ou que apresentem alunos que não puderam cursar nesse momento, deverão ter as suas ofertas garantidas no retorno das atividades presenciais, de acordo com o planejamento do Colegiado, sobre o modo e o momento de oferta, com prioridade aos alunos formandos.

XII – Os estudantes que não possuem matrícula em componentes curriculares de 2020/1 ofertadas no próximo calendário ou estiverem matriculados e não puderem cursar, ou que não realizem matrícula em nenhum outro componente ofertado, serão matriculados automaticamente em uma atividade com zero crédito e sem carga horária, denominada “Vínculo – Ensino Remoto Emergencial 2020/1”, para fins de manutenção de vínculo ativo no período 2020/1.

XIII – Os estudantes que não realizarem matrícula no calendário remoto emergencial, com início em outubro, não serão desligados por abandono de curso até o final do período de correção de matrícula do primeiro período letivo após o retorno às atividades presenciais.

XIV – Os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica terão auxílio de internet e bolsa para a aquisição de equipamentos, para viabilizar o acompanhamento das atividades.

a) Será aberto edital pela PRAE para este fim.

b) A CPG/PRPPGI disponibilizará ações de acesso á internet para ingressantes na pós-graduação conforme edital específico.

3. QUANTO AO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL

Art. 2º. Entende-se por Ensino Remoto Emergencial as atividades acadêmicas mediadas por tecnologias de informação e comunicação.

I – Devido ao caráter excepcional do ensino remoto, não se aplicam a ele as regras da modalidade de ensino próprias da educação a distância previstas no Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, regulamentado pelo Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

II – O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) a ser utilizado para as aulas no calendário remoto emergencial é o Moodle (e-AULA), com vinculação à webconf e ao sistema COBALTO. Outras ferramentas e plataformas podem ser utilizadas para complementação das atividades.

III – As ofertas de componentes curriculares cadastradas no sistema COBALTO terão cadastro automático no e-AULA, sem a necessidade de solicitação de abertura de turma.

IV – O ensino remoto deverá ser desenvolvido a partir de atividades assíncronas, podendo incluir também atividades síncronas, neste caso, limitado a 50% da carga horária total do componente curricular e a 50 alunos por aula.

V – No caso de atividades síncronas, recomenda-se ter material de valor formativo equivalente ao disponibilizado pelo docente em tempo real, admitindo-se, como alternativa, a própria gravação da aula.

VI – As atividades síncronas que visem apresentação de conteúdo, ou outras atividades instrucionais ou avaliativas devem ter seu conteúdo salvo/gravado visando posterior acesso assíncrono pelos discentes.

VII – No caso em que as atividades síncronas não possam ser salvas/gravadas, deverá ser disponibilizada atividade assíncrona de valor formativo equivalente.

VIII – Atividades síncronas de atendimento para dúvidas, ou outros atendimentos individualizados, não precisam ter seu teor salvo/gravado.

Art. 3º. Com relação à frequência e à avaliação:

I – A frequência dos alunos não deve ser contabilizada pela participação nas atividades síncronas, mas pela realização e entrega de atividades propostas, conforme orientações indicadas em Materiais de Apoio (https://wp.ufpel.edu.br/ufpeldigital/materias-de-apoio/) (https://wp.ufpel.edu.br/nate/).

II – A frequência na oferta de atividades síncronas pode ser contabilizada nos casos em que o professor disponibilizar a gravação das atividades para que o aluno assista em um prazo pré-estabelecido.

III – As estratégias avaliativas remotas devem ser propostas ao longo de todo o período letivo, conforme orientações indicadas em materiais de apoio disponível em: (https://wp.ufpel.edu.br/nate/)

IV – Ao final da disciplina o registro da avaliação deverá ser feito no sistema Cobalto.

V – No caso de atividades avaliativas síncronas, deve haver previsão de reposição específica da atividade avaliativa para os estudantes impedidos de realizar a atividade em razão de problemas de ordem técnica ou pessoal, a qual não será considerada como atividade de recuperação prevista no plano de ensino adaptado.

VI – No caso de atividade avaliativa síncrona, o discente terá um prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da data estipulada para o início da atividade avaliativa, para informar ao professor a necessidade de realização da reposição.

VII – Após o final do semestre letivo, os alunos em exame receberão orientação dos docentes responsável pelo componente curricular em data anterior a aplicação da prova.

Art. 4º. Com relação aos Planos de Ensino:

I – Os componentes curriculares ofertados no ensino remoto emergencial deverão ter seus planos de ensino adaptados em relação a: Redistribuição dos conteúdos programáticos para o período emergencial, Metodologia, Critérios de avaliação, Bibliografia.

II – Os Planos de Ensino adaptados deverão prever as atividades assíncronas e/ou síncronas, com explicitação da metodologia avaliativa remota utilizada.

III – No caso de atividades avaliativas assíncronas, o professor deve elaborar orientação específica de como a atividade deve ser realizada, prevendo prazo não inferior a 72 horas para as entregas.

IV – O cronograma detalhado de cada turma deverá ser atualizado e disponibilizado para os alunos no Ambiente Virtual de Aprendizagem (e-AULA), na primeira semana de aula.

V – No AVA (e-AULA), devem estar disponíveis o Plano de Ensino adaptado, as atividades previstas para o desenvolvimento da Atividade de Ensino no período, as instruções para realização dessas atividades, bem como os links para acesso às atividades, especialmente aquelas hospedadas fora do AVA.

VI – Os planos de ensino adaptados para o período de aulas remotas poderão prever a atuação de alunos de mestrado e doutorado nas atividades de graduação.

a) Neste caso, pós-graduandos deverão ser incluídos no e-AULA como “Monitor básico”.

b) Em caso de atuação em docência orientada, solicitamos a inclusão como “Monitor Moderado”.

VII – As questões que envolvam os direitos autorais, direitos de imagem e de copyright dos materiais devem seguir as orientações do Núcleo de Apoio às Tecnologias Educacionais (NATE), constar no Plano de Ensino e ser explicitamente comunicadas aos discentes.

VIII – Será necessário indicar aos alunos o uso exclusivo da biblioteca virtual até que o cenário mude e seja possível, após criteriosa avaliação, também o uso das bibliotecas de modo presencial.

4. DO APOIO INSTITUCIONAL AO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL

Art. 5º. Com relação ao apoio institucional ao ensino remoto:

I – O Comitê UFEL Digital é o órgão institucional encarregado de definir políticas de qualificação de sistemas, equipamentos, estruturas e procedimentos operacionais que viabilizem, com qualidade, as atividades remotas emergenciais.

II – O Comitê Acadêmico, criado no contexto da pandemia do Covid-19, é o órgão institucional que discute, planeja e encaminha, junto à PRE, PRPPGI e PREC, as questões acadêmicas durante o ensino remoto.

III – O Núcleo de Apoio a Tecnologias Educacionais (NATE) é o setor vinculado à PRE, criado no contexto do Calendário Alternativo, em curso, para dar suporte técnico e pedagógico aos docentes, técnicos administrativos e discentes.

IV – A formação de servidores e discentes para o uso de ferramentas e plataformas virtuais será realizada pela Coordenação de Pedagogia Universitária/Núcleo de Formação/PRE e NATE/PRE e PROGEP.

V – O apoio aos discentes em vulnerabilidade socioeconômica para acesso à internet na realização das atividades acadêmicas fica a cargo da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

VI – A inclusão de estudantes nos processos de ensino-aprendizagem será favorecida pela mediação do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), por meio de orientações aos docentes, técnicos administrativos e por intermédio de monitorias.

VII – Serão disponibilizados editais específicos (a exemplo do ocorreu no calendário alternativo) para bolsas de monitoria.

5.OFERTAS E MATRÍCULAS

Art. 6º. Com relação às ofertas e às matrículas:

I – Haverá um período de ofertas, matrículas e correção de matrículas na graduação, cujo ordenamento obedecerá a Resolução COCEPE nº47/2018.

a) Por tratar-se de período especial, será facultada ao Colegiado de Curso a utilização de outros critérios de ordenamento de matrícula, que contemplem as necessidades do curso, podendo o curso optar pela manutenção dos alunos matriculados nas turmas existentes, sem abertura de novas matrículas.

b) Na pós-graduação, o processo de solicitação de matrícula online ocorrerá mediante calendário determinado pelo próprio colegiado do Programa, conforme orientações da PRPPGI.

II – No caso em que o curso optar por manter as ofertas e matrículas já realizadas no calendário suspenso, no período de correção de matrícula, o colegiado poderá incluir e/ou excluir alunos das turmas, mediante manifestação de interesse dos discentes;

III – Se o curso optar por não dar continuidade às ofertas e matrículas registradas no calendário suspenso, deverá realizar a oferta de novas turmas no sistema Cobalto, oportunizando a realização de novas matrículas, conforme prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

a) Neste caso, haverá um novo período de matrículas (solicitação, processamento e correção), com base no ordenamento de matrícula estabelecido na Resolução COCEPE nº47/2018.

b) Os colegiados poderão utilizar outros critérios de ordenamento de matrícula a ser realizado no próprio colegiado, para tanto terão que comunicar previamente à CRA.

c) As turmas ofertadas no calendário suspenso serão mantidas no sistema acadêmico com o objetivo de garantir a vaga e o vínculo dos estudantes matriculados.

VI – Por tratar-se de período especial, será facultada ao Colegiado de Curso a utilização de outros critérios de ordenamento de matrícula, que contemplem as necessidades do curso, para todas as turmas ofertadas ou turmas específicas, mediante a realização exclusiva da matrícula através do módulo “correção de matrícula”.

a) Neste caso, o Colegiado deverá informar sua opção à CRA antes do período de solicitação de matrícula online;

V – Em relação à pós-graduação, os colegiados dos Programas podem organizar suas ofertas levando em consideração o regramento aplicável, em especial aqueles que dizem respeito à integralização dos créditos bem como a medidas de biossegurança relativas a projetos.

VI – Sugere-se que seja recomendado aos alunos de graduação e de pós-graduação solicitar matrículas em até 5 componentes curriculares, exceto se forem ingressantes ou estiverem em final de curso, visando atender um número maior de alunos e, também, não haver sobrecarga aos estudantes.

a) Não haverá a exigência do número mínimo de créditos para matrícula.

b) Tanto para alunos de graduação, quanto de pós-graduação, este limite poderá ser flexibilizado, se houver disponibilidade de vagas no curso ou Programa de pós-graduação.

c) No caso dos cursos de graduação, o acréscimo de disciplinas poderá ser realizado no período de correção de matrículas.

d) Esta regra não se aplica aos casos em que o curso optar por recuperar as ofertas realizadas no calendário suspenso, pois o aluno poderá estar matriculado em mais de 5 disciplinas.

VII – Sugere-se o número máximo de 50 alunos matriculados, por turma, para a realização de atividades síncronas.

a) A oferta com maior número poderá ocorrer, desde que as atividades síncronas ocorram em grupos, obedecendo o limite de 50 alunos por grupo.

VIII – Os horários previstos para a realização das atividades síncronas deverão ser cadastrados no sistema Cobalto e divulgados aos alunos, de modo a evitar colisão de horários, ressaltando os tempos adequados ao desenvolvimento das aulas e de intervalos, possibilitando o atendimento pelos profissionais tradutores e intérpretes de Libras.

IX – Os cursos noturnos deverão obedecer o turno de funcionamento do curso para as ofertas e realização de atividades síncronas.

X – Caberá ao colegiado de curso comunicar aos discentes matriculados no calendário suspenso a impossibilidade de oferta da turma de forma remota, neste calendário.

XI – O Departamento, Colegiado ou Câmara de Ensino, responsável pela oferta de componente curricular, deverá enviar ao COCEPE a relação de turmas não ofertadas no calendário proposto, por impossibilidade de oferta de forma remota, com justificativa.

XII – Excepcionalmente, as regras para trancamento geral de matrícula serão flexibilizadas.

a) O TGM poderá ser realizado, inclusive por ingressantes, nos períodos letivos em que perdurar a situação emergencial de saúde, não sendo contabilizados para o máximo de períodos permitidos no Regulamento do Ensino de Graduação.

XIII – Não haverá publicação de edital para ocupação de vagas remanescentes em cursos de graduação durante o período de Ensino Remoto Emergencial.

XIV – Os períodos de suspensão do Calendário de 2020/1 e de realização deste Calendário não serão computados para fins de jubilamento.

a) Em relação a alunos de pós-graduação stricto sensu, serão seguidas as determinações da CAPES vigentes.

XV – Para matrícula não haverá a exigência do número mínimo de créditos nem se exigirá um número mínimo de alunos por turma;

XVI – Após a decisão de quais ofertas serão realizadas, no caso de novas turmas e manutenção parcial das ofertas e matrículas realizadas no calendário suspenso, as turmas novas serão cadastradas no Sistema Acadêmico e os alunos farão nova solicitação de matrícula, considerada complementar à matrícula já realizada.

XVII – Excepcionalmente neste calendário de Ensino Remoto Emergencial, fica dispensada a autorização do colegiado do curso de origem do estudante para realização de matrícula especial.

a) Nos casos em que a disciplina pretendida exigir pré-requisito, o Colegiado que está realizando a oferta poderá deliberar sobre a aceitação da matrícula ou não, adotando os critérios que julgar apropriado.

XVIII – Os estudantes que concluírem os componentes curriculares previstos no PPC para a integralização poderão solicitar a colação de grau.

XIX – Considerando as especificidades do PPC de Medicina Veterinária – Turma Especial e as condições excepcionais de oferta e matrícula neste período, este calendário não será computado para fins de contabilização do tempo de permanência no curso.

a) Da mesma forma, a reprovação em disciplina cursada neste período de ensino remoto não deverá implicar em desligamento do aluno.

b) Aos alunos que não puderem ou não tiverem condições de realizem matrículas neste calendário será garantida a reoferta.

XX – A colação de grau deverá ser realizada de forma virtual, de acordo com as orientações constantes no PARECER NORMATIVO Nº 14, de 22 de maio de 2020, disponível em https://wp.ufpel.edu.br/scs/files/2020/05/SEI_UFPel-0955817-Parecer-Normativo-COCEPE-14.pdf.

Secretaria dos Conselhos Superiores, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte
Prof. Dr. Luís Isaías Centeno do Amaral
Presidente do COCEPE